Interessados em cursar Mestrado ou Doutorado, leiam aqui:
Caso tenham interesse em serem orientados pela Professora Rubia Carneiro Neves, atualmente se dedica à área de estudo Sistema Financeiro Nacional: negócios, regulação e repressão criminal e administrativo-sancionadora, cuja ementa transcreve abaixo: propõe-se a entender os propósitos da regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), verificando-se com base nos ditames constitucionais aplicáveis, em que medida há harmonia entre os institutos jurídicos privados e públicos postos para alcançar os objetivos identificados. Para realizar o estudo proposto, em observância dos contornos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, examina-se: a) os sujeitos que praticam a coleta, a intermediação e a aplicação de recursos financeiros, bem como a custódia de valores de propriedade de terceiros, como, por exemplo, as instituições financeiras, as instituições de pagamento, os fundos de investimentos, os integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, seus auxiliares e outros agentes; b) os atos, os negócios jurídicos, inclusive, os contratos, os títulos de crédito regidos pelo Direito Cambial e os submetidos às regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os valores mobiliários e os tokens utilizados no exercício profissional de atividades de movimentação de recursos financeiros no Sistema Financeiro Nacional e Internacional; c) as moedas oficiais cedulares, metálicas, escriturais, eletrônicas e digitais, os créditos e os direitos creditórios; d) a regulação estatal e a autorregulação dos agentes, dos objetos utilizados e das atividades desempenhadas nesses sistemas. Abrange também a compreensão a respeito da atividade de supervisão e punição realizada por reguladores em relação aos agentes que atuam profissionalmente no SFN. Nesse contexto, particular atenção é dedicada ao estudo da criminalidade financeira, como ramo de especial relevância do chamado Direito Penal Econômico. Sob a perspectiva das diretrizes que o modelo do Estado Democrático de Direito confere ao Direito Penal brasileiro, com adoção dos postulados do direito penal mínimo e garantista, bem como do método do direito comparado, a fim de estabelecer interlocução com os principais modelos alienígenas, baseia-se no exame da legitimidade da intervenção penal na atividade econômica, para identificar no sistema financeiro a existência de autênticos bens jurídicos a serem tutelados e, por fim, cuida-se dos crimes em espécie.
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O que interessa?
Como se pode ver, é de interesse da Professora Rubia, o estudo dos sujeitos que atuam profissionalmente no SFN, os atos e instrumentos jurídicos que utilizam para o exercício da empresa nesse sistema e a regulação estatal de suas atividades, em todas as suas vertentes.
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Como elaborar seu projeto?
Para elaborar o projeto de dissertação/tese devem estudar, além de outras obras sobre metodologia do trabalho científico, (a) o livro da Miracy e da Maria Tereza e (b) o livro do Antônio Carlos Gil. Este último disponível em: https://professores.faccat.br/moodle/pluginfile.php/13410/mod_resource/content/1/como_elaborar_projeto_de_pesquisa_-_antonio_carlos_gil.pdf
Abaixo, abra formulário para elaboração de projeto para TCC que pode ser adaptado para outros tipos de propostas de pesquisa.
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O que é a pesquisa jurídica?
Ressalta-se que a pesquisa jurídica é a busca de uma resposta. O trabalho de investigação visa encontrar essa resposta e apresentá-la de modo consistente a uma banca de defesa da dissertação/tese. Disso decorre que a investigação começa elaborando uma pergunta (o famoso problema de pesquisa). Essa pergunta não poderá ter uma resposta já conhecida, pois isso tornaria sua investigação despicienda. Essa pergunta também precisa ser algo que o proponente possa responder, ou seja, tem-se que ter acesso aos materiais necessários para formular a resposta. Para delinear o problema de pesquisa a ser proposto no processo seletivo do Programa de Pós, informa-se que deve ser formulada pergunta clara e objetiva, sobre cuja resposta ainda não haja conhecimento produzido e publicado. Um caminho conhecido então, é o de realizar pesquisa nos bancos de teses de doutorado e de dissertações de mestrado das instituições que oferecem programas de Pós-graduação Strictu Sensu do país, de modo a verificar o conhecimento alcançado e o que de novo ainda merece ser investigado.
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Como se preparar para a prova de conhecimento do processo seletivo?
Procedimento que auxilia na preparação do(a) candidato(a) em relação à fase do processo seletivo em que se examina o conhecimento quanto aos temas dos pontos marcados no edital, é a elaboração de dissertações individualizadas sobre cada um deles, com fundamentação jurídica e teórica. Cada texto deve ser escrito de forma linear e coesa, com introdução, desenvolvimento e conclusão, contendo clara indicação da abordagem metodológica adotada. Ajuda a delinear conceitos e definições que envolvem o tema de cada ponto a ser sorteado.
Por fim, se ajudar, no Youtube, estão disponíveis 7 vídeos aulas produzidas para a graduação que apontam alguns marcos conceituais adotados na pesquisa. Aqui, o link do primeiro vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=T2mkh6Js_Jg&t=87s